1.QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais do titular é a Águas da Teja S.A., com sede na Av. das Comunidades Europeias Nº 39, Zona Industrial Trancoso, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Trancoso, sob o NIPC 503887870. Caso o titular necessite de entrar em contacto com a Águas da Teja S.A., poderá fazê-lo através de por escrito para o endereço de correio eletrónico aguasdateja@aguasdateja.pt ou para o endereço de correio postal para Águas da Teja, S.A., sita na Av. das Comunidades Europeias nº 39, Zona Industrial Trancoso - 6420 - 044 – Trancoso.

2.QUE DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS PELA ÁGUAS DA TEJA S.A.?
A Águas da Teja S.A. recolhe os seguintes dados pessoais: nome, NIF, N.º Identificação Civil, Morada do Local de Consumo, Morada de Entrega de Correspondência (caso seja diferente da morada de local de consumo), IBAN da conta bancária (caso seja aderente ao Débito Direto), Consumos Realizados, Tipologia do Imóvel, Contactos Telefónicos, Agregado Familiar (aplicável para o tarifário de famílias numerosas) Tipo de Contrato para a legitimidade do uso do imóvel, Nome do Proprietário do Imóvel, Tipo de Prédio, Artigo Matricial e Fração.

3.PARA QUE É QUE A ÁGUAS DA TEJA S.A. NECESSITA DOS DADOS PESSOAIS?
A Águas da Teja S.A. necessita dos dados pessoais para a execução do contrato de fornecimento de água e/ou drenagem de águas residuais, nomeadamente para a faturação e para a cobrança de dívidas do Cliente pelo fornecimento do(s) serviço(s), com fundamento quer na execução do contrato, quer no interesse legítimo da Águas da Teja S.A. em fazer valer o seu direito a essa cobrança. Os dados também serão tratados, para realização de auditorias, qualidade e melhoria de serviço/análises de satisfação, bem como para qualquer obrigação legal a que a Águas da Teja S.A. esteja sujeita. Os dados pessoais também poderão ser utilizados para comunicações de campanhas e ações de comercialização de produtos e serviços relacionados com os transacionados com o Cliente.

4.EM QUE CONDIÇÕES A ÁGUAS DA TEJA S.A. NÃO NECESSITA DO CONSENTIMENTO DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS?
A Águas da Teja S.A. não necessita do consentimento do titular dos dados pessoais para a execução do contrato, nomeadamente na gestão do relacionamento contratual, em que se inclui a faturação, a cobrança e todas as comunicações que estejam exclusivamente no âmbito da prestação do objeto do contrato. O consentimento também não será necessário no tratamento de dados pessoais para realização de auditorias, qualidade e melhoria de serviço/análises de satisfação.

5.EM QUE CONDIÇÕES A ÁGUAS DA TEJA S.A. NECESSITA DO CONSENTIMENTO DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS?
A Águas da Teja S.A. necessita do consentimento do titular dos dados pessoais, para as seguintes finalidades: 
a)Comunicações de conteúdos, produtos e serviços e respetivas campanhas não relacionadas com o contrato de fornecimento de água, a realizar pela Águas da Teja S.A., durante a vigência do contrato de fornecimento de água
b)Divulgação de informações institucionais da responsabilidade do Município de Trancoso, durante a vigência do contrato de fornecimento de água.

6.A QUEM É QUE A ÁGUAS DA TEJA S.A. TRANSMITE OS DADOS PESSOAIS DO TITULAR?
Os dados pessoais serão transmitidos a outras entidades no âmbito do cumprimento de obrigações legais e da subcontratação de atividades inerentes à gestão do contrato. Os dados também poderão ser transmitidos aquando do lançamento de campanhas previstas no ponto 5, desde que tenha obtido o consentimento do titular dos dados pessoais. Em todos os casos, a Águas da Teja S.A. salvaguardará o cuidado necessário de apenas transmitir os dados necessários à execução do serviço, obrigando os subcontratados ao cumprimento de regras que visem a proteção da privacidade dos dados pessoais envolvidos.

7.POR QUANTO TEMPO É QUE A ÁGUAS DA TEJA S.A.  CONSERVA OS DADOS PESSOAIS DO TITULAR?
Os dados pessoais do Cliente serão conservados durante o prazo de vigência do contrato acrescido dos prazos de prescrição e caducidade dos direitos associados, sem prejuízo de a Águas da Teja S.A. poder mantê-los para além desses períodos para o cumprimento de obrigações legais e para fins estatísticos, devendo para, este último efeito, anonimizá-los.

8.QUAIS SÃO OS DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS E COMO PODERÁ ESTE EXERCÊ-LOS?
Por regra, o titular tem os seguintes direitos no âmbito da proteção de dados pessoais: direito de acesso, direito de retificação, direito de esquecimento, direito de limitação do tratamento, direito de portabilidade, direito de oposição e direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas, na medida em que estes direitos não colidam com o interesse legitimo da Águas da Teja S.A. na execução do contrato ou com alguma obrigação legal a que a Águas da Teja S.A. esteja sujeita. Para exercer qualquer um destes direitos, o titular deverá contactar a Águas da Teja S.A. através do endereço de correio eletrónico aguasdateja@aguasdateja.pt ou do endereço de correio postal Águas da Teja, S.A., sita na Av. das Comunidades Europeias nº 39, Zona Industrial Trancoso - 6420 - 044 – Trancoso.
 

A Águas da Teja S.A. procederá à análise cuidada dos pedidos, avaliando a sua legitimidade, pertinência e dando resposta no prazo máximo de 30 dias. Se os pedidos realizados não forem considerados válidos, a Águas da Teja S.A. não os processará e comunicará ao titular dos dados os motivos associados a essa decisão.
Caso necessite, o titular poderá, ainda, apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sede na Rua de São Bento n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa, telefone n.º (+351) 213928400, fax n.º (+351) 213976832 e e-mail geral@cnpd.pt.

Trancoso, 06 de Junho de 2018